Você está em: Home >> Serviços

Cape Engenharia



De acordo com as leis brasileiras, antes da instalação de um empreendimento ou atividade potencialmente danosa ao meio ambiente deve-se proceder o licenciamento ambiental. Desenvolvemos todo o processo de licenciamento ambiental junto aos órgãos responsáveis no âmbito estadual e federal, principalmente junto ao IBAMA, através da Diretoria de Licenciamento Ambiental, para projetos de infra-estrutura bem como nas atividades de petróleo e gás e na plataforma continental. São licenças ambientais:

  • Licença prévia: é a licença concedida na preliminar de planejamento, uma vez cumpridos os requisitos básicos a serem atendidos durante a localização, instalação e operação. As leis de uso do solo municipais, estaduais ou federais devem ser observadas pelo empreendedor;


  • Licença de instalação: é concedida após a aprovação do projeto executivo com todos os requisitos atendidos por este projeto;


  • Licença de operação: a licença de operação é necessária para o início das atividades do empreendimento. Será concedida após as verificações do cumprimento dos requisitos condicionantes previstos na Licença de Instalação por órgão responsável.

Rua Aquiles Lobo, 544 Floresta - Belo Horizonte - MG - 30150-160